CLDF

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 14 de novembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

emenda orçamentária

(Do(a) Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA

Jaqueline Silva

 SUBEMENDA N° /

(Relatora Parcial)

Ao Projeto de Lei n° 1.953, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

No tocante à emenda de nº 410, de autoria do Deputado Gabriel Magno, no campo destinado à Natureza da Despesa, na suplementação:

Onde lê-se: Elemento de despesa 43

Leia-se: Elemento de despesa 41

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa corrigir o elemento de despesa proposto (43 – Subvenções), o qual deve ser utilizado no caso de transferências às entidades privadas sem fins lucrativos para os serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. No caso do festival cultural, deve-se usar o elemento de despesa 41 (Contribuições). 

Sala das Comissões,                                     

Deputada Jaqueline Silva

RELATORA PARCIAL

SUBEMENDA N° /

(Relatora Parcial)

Ao Projeto de Lei n° 1.953, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

No tocante à emenda de nº 250, de autoria do Deputado João Cardoso, na suplementação:

Onde lê-se: 

Subtítulo: REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTE DE SOBRADINHO

Função/Subfunção 01.031

Leia-se: 

Subtítulo: REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS – 2026

Função/Subfunção 04.122

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

Conforme Memorando n° 132/2025 – Dep. João Cardoso, encaminhado à CEOF, foi proposta a alteração da Função/Subfunção 01.031 (Legislativa/Ação Legislativa), inadequado ao objetivo da emenda, bem como do referido Subtítulo.

Sala das Comissões,                             

Deputada Jaqueline Silva

RELATORA PARCIAL

SUBEMENDA N° /

(Relatora Parcial)

Ao Projeto de Lei n° 1.953, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

No tocante à emenda de nº 247, de autoria do Deputado João Cardoso, no campo destinado ao Subtítulo, na suplementação:

Onde lê-se: 

Subtítulo: REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTE DE SOBRADINHO II

Leia-se: 

Subtítulo: REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS – 2026

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

Conforme Memorando n° 132/2025 – Dep. João Cardoso, encaminhado à CEOF, foi proposta a alteração do subtítulo da emenda para “Reforma de Prédios e Próprios – 2026”.

Sala das Comissões,                             

Deputada Jaqueline Silva

   RELATORA PARCIAL

SUBEMENDA N° ____ 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

No tocante à emenda de nº 245, de autoria do Deputado João Cardoso, no campo destinado ao Subtítulo, na suplementação:

Onde lê-se: 

Subtítulo: REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE SOBRADINHO

Leia-se: 

Subtítulo: REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS – 2026

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

 JUSTIFICAÇÃO

Conforme Memorando n° 132/2025 – Dep. João Cardoso, encaminhado à CEOF, foi proposta a alteração do subtítulo da emenda para “Reforma de Prédios e Próprios – 2026”.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Relatora Parcial

SUBEMENDA N° /

(Relatora Parcial)

Ao Projeto de Lei n° 1.953, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

No tocante à emenda de nº 409, de autoria do Deputado Gabriel Magno, no campo destinado à Natureza da Despesa, na suplementação:

Onde lê-se: Natureza 44.90.51

Leia-se: Natureza 33.90.39

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa corrigir a natureza da despesa, já que a ação do tipo Atividade não pode contemplar programação com o elemento de despesa 51 (Obras e instalações).

Sala das Comissões,                             

Deputada Jaqueline Silva

RELATORA PARCIAL

SUBEMENDA N° /

(Relatora Parcial)

Ao Projeto de Lei n° 1.953, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

No tocante à emenda de nº 403, de autoria do Deputado Gabriel Magno, no campo destinado ao Programa, na suplementação:

Onde lê-se: Programa 8209

Leia-se: Programa 8205

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa corrigir o Programa de Gestão e Manutenção da emenda para 8205 (Regional – Gestão e Manutenção), adequado para uma Administração Regional. 

Sala das Comissões,                             

Deputada Jaqueline Silva

RELATORA PARCIAL

SUBEMENDA N°  ____ 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Ao Projeto de Lei Nº 1937/2025, que Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

No tocante à emenda de nº 108, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, no campo destinado à Função/Subfunção, na suplementação:

Onde lê-se: Função/Subfunção 01.031

Leia-se: Função/Subfunção 12.122

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

 JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa adequar a Função/Subfunção 01.031 (Legislativa/Ação Legislativa) para 12.122 (Educação/Administração Geral), adequada ao PDAF.

Deputada jaqueline silva

Relatora Parcial

SUBEMENDA N° /

(Relatora Parcial)

Ao Projeto de Lei n° 1.953, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.

No tocante à emenda de nº 407, de autoria do Deputado Gabriel Magno, no campo destinado à Natureza da Despesa, na suplementação:

Onde lê-se: Natureza 44.90.51

Leia-se: Natureza 44.50.42

Ficam mantidos os demais elementos do programa de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

A presente subemenda visa corrigir a natureza da despesa para que seja adequada ao PDAF – Capital.

Sala das Comissões,                             

Deputada Jaqueline Silva

RELATORA PARCIAL

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 14 de novembro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputado Chico Vigilante)

Estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Esta lei estabelece diretrizes para a execução de políticas públicas voltadas à prática de atividade física por pessoas idosas, orientadas e acompanhadas por professores de Educação Física da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para promoção da saúde e prevenção de doenças associadas ao sedentarismo, como o programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ) e outros similares instituídos no âmbito do Distrito Federal.

Art. 2º As práticas de atividade física de que trata esta lei devem ser ofertadas, sempre que possível, em todas as cidades do Distrito Federal, nos períodos matutino, vespertino e noturno, e conduzidas por professores licenciados em educação física.

§ 1º As práticas de atividade física devem ser ofertadas em espaços públicos ou comunitários cedidos gratuitamente e sempre adequados à sua realização.

§ 2º Cabe à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal zelar pela adequação dos espaços de realização das atividades, bem como viabilizar as condições técnicas e materiais para sua realização.

§ 3º A orientação pedagógica dos professores atuantes nessas atividades é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

§ 4º Cabe à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal assegurar a substituição dos professores durante os períodos de afastamentos legais, bem como sua substituição definitiva nos casos de aposentadoria e outros afastamentos definitivos.

Art. 3º É livre e gratuito o acesso da comunidade às práticas de atividade física de que trata esta lei, atendidas as orientações de ordem técnica dos respectivos professores e de ordem médica dos profissionais de saúde. 

Art. 4º Aos professores de educação física que desempenham suas atividades junto à comunidade nos programas de que trata esta lei, serão atribuídos os mesmos direitos e vantagens assegurados àqueles professores que prestam serviços educacionais junto à própria escola.

§ 1º Aos professores que iniciaram as atividades de uma cidade ou polo do programa, fica assegurada a permanência na mesma cidade ou polo quando de seu retorno de afastamentos legais junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

§ 2º A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal deve assegurar capacitação profissional específica e contínua para os professores que atuam nessas atividades.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Desde o final da década de 1980, o Programa Ginástica nas Quadras (PGinQ) tem levado qualidade de vida e bem-estar para a população do Distrito Federal. Coordenado por professores de educação física da Secretaria de Educação (SEEDF), o projeto incentiva a prática de atividades físicas como forma de prevenção contra doenças relacionadas ao sedentarismo. 

O PGinQ, embora goze de enorme aceitação da comunidade do Distrito Federal, impactando, inclusive, na melhora dos índices de atendimento à saúde na rede pública do DF, até hoje não possui uma institucionalização satisfatória, padecendo com situações de carências materiais e de pessoal que se agravam quando da aposentadoria ou outros afastamentos dos professores atuantes, situação que tem gerado insegurança e incerteza entre seus executores.

Embora exista já uma lei aprovada nesta Casa em 1993, tratando do tema (Lei nº 543, de 23 de setembro de 1993), seu caráter de lei autorizativa impediu que tal institucionalização avançasse no sentido satisfatório de proporcionar maior estabilidade e segurança jurídica a todos que fazem essa importantíssima política pública do DF acontecer.

Pela importância da continuidade dessa política pública para a saúde e a qualidade de vida da população idosa do Distrito Federal, conclamamos nossos pares a aprovar esta iniciativa.
 

Sala das Sessões,                          de 2025.

Deputado DISTRITAL 

CHICO VIGILANTE

(Autoria: Deputado GABRIEL MAGNO)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 02 de dezembro de 2025, às 19h, no plenário da Câmara Legislativa, em homenagem aos 45 anos do Curso de Odontologia da Universidade de Brasília.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos do Curso de Odontologia da Universidade de Brasília.

JUSTIFICAÇÃO

Reconhecido como um dos melhores cursos de Odontologia do país, o Curso de Odontologia da UnB consolida-se como um referencial de excelência acadêmica, científica e de atenção à Saúde para a comunidade do Distrito Federal. Ao longo de mais de quatro décadas, formou mais de 80 turmas de graduação, totalizando aproximadamente 1.500 cirurgiões-dentistas, além de 60 mestres e 20 doutores, contribuindo de forma decisiva para a promoção da saúde bucal dos pacientes atendidos no HUB-UnB/Ebserh e em diversas ações de extensão universitária.

Em sua trajetória de desenvolvimento, o Departamento de Odontologia alcançou um marco relevante em agosto de 2017, ao obter junto à CAPES a aprovação do primeiro Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Odontologia da região Centro-Oeste, ampliando a participação da UnB na pesquisa, na inovação e na formação avançada de profissionais.

Atualmente, o curso de graduação possui duração de cinco anos e oferta 30 vagas por semestre, distribuídas entre o Programa de Avaliação Seriada (PAS), o vestibular tradicional e o Sistema de Seleção Unificada (SISU), mantendo seu compromisso com a qualidade e a democratização do acesso ao ensino superior público.

Diante do exposto, é de extrema relevância que esta Casa reconheça e homenageie esse importante espaço de educação, ciência, serviço à comunidade e formação de profissionais que impactam positivamente a vida da população do Distrito Federal, aprovando o presente requerimento.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, e da Administração Regional do Lago Sul, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na região da SHIS QI 15, Área Especial 2, Lago Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, e da Administração Regional do Lago Sul, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na região da SHIS QI 15, Área Especial 2, Lago Sul.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de solicitação encaminhada a este Gabinete por representante do Instituto Dom Orione, por meio da qual foram apresentadas as necessidades da instituição, com pedido de apoio para a instalação de espaço adequado destinado à realização de atividades físicas e de socialização dos assistidos.

O Instituto Dom Orione desenvolve relevante atividade social ao acolher e promover o cuidado e o desenvolvimento de aproximadamente 50 jovens e adultos com deficiência intelectual, muitos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo abrigo, alimentação, cuidados em saúde, educação e atividades ocupacionais, contribuindo para sua dignidade e inclusão social.

A implantação de um Ponto de Encontro Comunitário - PEC, dotado de cobertura para proteção contra sol e chuva, possibilitará a realização segura e contínua de atividades físicas, recreativas e de convivência, favorecendo a saúde física, desenvolvimento motor e fortalecimento emocional dos assistidos.

Diante da relevância da demanda, solicita-se à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e à Administração Regional do Lago Sul a adoção das providências necessárias para a implantação do Ponto de Encontro Comunitário, com vistas à melhoria das condições estruturais de atendimento à referida comunidade.

Deputado THIAGO MANZONI

emenda orçamentária

(Do(a) Jaqueline Silva)

Ao PL nº 1937 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

ADEQUAÇÃO DA FUNÇAO E SUBFUNÇÃO

Jaqueline Silva